Entenda o Assunto: O que São Dados Abertos

Dados são fundamentais para a participação social, a inovação tecnológica e o desenvolvimento de pesquisa científica. Para serem considerados dados abertos, precisam estar em formatos legíveis por máquina e com licenças livres que permitam seu uso, redistribuição e modificação para quaisquer finalidades.

A exploração dessa revolução de dados é uma ferramenta sem precedentes para a abertura de governos e empresas e outras organizações. O objetivo é a disseminação de informações de diferentes tipos que permitam melhorar seus resultados e desempenhar suas missões, bem como trabalhar com eles para obter novas idéias de valor, produtos e serviços orientados para esse fim. Essa abertura oferece transparência em diferentes níveis, promovendo o progresso social e econômico, bem como o envolvimento ativo de diferentes atores sociais, dentro de uma estrutura democrática que promove o empoderamento social inclusivo.

Open Knowledge Foundation (OKF, 2015), define Dados Abertos como dados que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa – sujeitos, no máximo, a exigência de atribuição da fonte e compartilhamento pelas mesmas regras. Guimarães e Diniz (2014) complementam que tais dados devem ser publicados e distribuídos na Internet, compartilhados em formato aberto para que possam ser lidos pessoas e máquinas, permitindo o cruzamento com outros dados de diferentes fontes, para serem livremente reutilizados.

Com dados abertos disponíveis, abrem-se novas possibilidades para a sociedade, que vão desde a análise mais profunda das informações públicas por meio da correlação de diferentes bases de dados, até a criação de aplicativos que fazem uma leitura frequente de bases de dados públicas para fornecer soluções que beneficiem a sociedade ou que geram oportunidades de negócio (EAVES, 2009; NEVES, 2013).

O governo Federal tem um dos mais visíveis exemplos de política de dados abertos no Brasil. Por meio do portal de dados abertos, qualquer cidadão pode ter acesso a dados do Cadastro Único (cadastro de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza) ou de extração mineral. A quantidade e a diversidade do banco de dados é tamanha que é possível relacionar, por exemplo, o número de estudantes de uma universidade federal com o dinheiro investido naquela instituição.

No Brasil, ainda não há lei que determinem que todos os Estados, municípios e respectivos poderes abram seus dados para a sociedade. Por isso, é importante que cidadãos estejam informadas e cobrem esse avanço no campo da participação social.

::Perguntas e Respostas

〉Que tipos de dados podem ser considerados abertos ?

Educação, saúde, segurança – serviços como iluminação pública – todas as diversas áreas alcançadas pela gestão pública podem ser disponibilizadas.

〉Qual o potencial do impacto do fomento aos dados abertos em nosso cotidiano ?

〉Qual a diferença entre portais de transparência X portais de dados abertos ?

Com escopo mais amplo, o portal de dados abertos é o ponto único referencial para busca e acesso a dados públicos sobre todo e qualquer assunto ou categoria de interesse da população, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, esportes, turismo.

O Portal de Dados Abertos abriga informações brutas para serem lidas por máquinas e softwares, sem formatações visuais e organizadas de forma a facilitar o processamento digital. O objetivo é fornecer material para a comunidade elaborar livremente aplicativos e sistemas com base nos dados.

Já o portal de transparência atende determinação constitucional e legal (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009) de dar publicidade a informações sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades públicas

A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) estabelece práticas modernas de transparência para todas as esferas de governo e poder, mas não contempla a modalidade de dados abertos. Na maioria dos portais da transparência, há apenas ferramentas para consulta de informações, sem que o cidadão consiga baixá-las para livre uso. Além disso, esses portais são fortemente voltados à administração financeira, ao passo que uma política de abertura de dados deve considerar absolutamente todos os dados em domínio do poder público, salvo aqueles classificados em algum grau de sigilo.

Confira uma entrevista sobre o assunto (com a cientista politica Raquel Lins, do Pernambuco Transparente):

〉Como eles podem ser utilizados?

Embora os dados abertos possam ser encontrados com facilidade, o seu uso requer um nível básico de conhecimento técnico. Para aprender como utilizar arquivos de dados, tais como CSV, JSON, XML e outros, consulte o Manual do Desenvolvedor, do W3C Brasil, Escola de Dados, da Open Knowledge, ou diversos outros conteúdos que podem ser encontrados na internet. Veja também as perguntas frequentes sobre o uso de dados.

> Tutorial explica uma forma de utilizar bases disponíveis no Dados.Gov.Br

〉Quais os principais desafios em nível local ?

Estabelecer um Marco de Governo Aberto (uma política e normativo), estruturar o ambiente da instituição para a organização, aprimoramento e disponibilização de dados (cultura de abertura) e ainda a promoção da utilização das bases disponibilizadas.

▶️🎥 Com o tema “Dados abertos e governos locais: como atender às demandas das pessoas com os dados”, Fernanda Campagnucci participou do OKBR Webinar Series no dia 21/02/2017. Confira:

+ Leia ainda o artigo “Nove Desafios para o Presente e o Futuro dos Dados Abertos no Brasil” (04/08/19), de sua autoria.